A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que revoga a Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no município. A matéria foi aprovada com seis votos favoráveis e cinco abstenções, após quase cinco meses de debates e articulações no Legislativo municipal.
Em pronunciamento após a votação, Renato Meireles comemorou a aprovação da proposta e destacou a luta em defesa dos comerciantes da cidade. Segundo o parlamentar, a derrubada da taxa representa uma vitória do setor produtivo local.
“O povo venceu, os comerciantes venceram. Conseguimos derrubar na tarde de hoje a taxa da publicidade, com seis votos a favor do nosso projeto e cinco abstenção, depois de um debate que durou quase cinco meses, conseguimos derrubar no plenário da Casa a taxa da publicidade, que é ilegal, imoral e abusiva”, afirmou.
O vereador também ressaltou que a discussão mobilizou comerciantes e setores econômicos de Guarabira, cidade considerada um dos principais polos comerciais do Brejo paraibano.
“Fica aqui o registro, de uma luta que travamos há quase cinco meses, defendendo os interesses daqueles que fazem Guarabira ser a locomotiva do Brejo. Guarabira só é Guarabira graças a você, comerciante, que faz Guarabira crescer cada dia”, declarou.
De acordo com o texto do projeto, a proposta revoga os artigos 209 ao 214 da Lei Complementar nº 02/2023, além do Anexo II, item 1.2 do Código Tributário Municipal, extinguindo a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade sobre qualquer meio de divulgação visual, sonora ou digital.
Na justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto argumenta que a cobrança gerava impactos negativos aos comerciantes, empresários e prestadores de serviço da cidade, incidindo sobre fachadas, placas, outdoors, publicidade digital, panfletagem e carros de som. O texto também destaca que a medida representava um ônus adicional para empreendedores que já enfrentam elevada carga tributária.
Ainda conforme a justificativa, a revogação da taxa busca incentivar o empreendedorismo, fortalecer o comércio local e estimular o desenvolvimento econômico do município.
Ao final do pronunciamento, Renato Meireles agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente à matéria e reforçou o compromisso de continuar defendendo os interesses da população guarabirense.
“Seguimos na luta, sempre em defesa de Guarabira. Guarabira sempre estará em primeiro lugar”, concluiu.
