A prefeita de Guarabira, Léa Toscano sansionou Lei que garante o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Guarabira. A medida resulta de emendas apresentadas pelo vereador Renato Meireles às medidas provisórias editadas pela Prefeitura.
Antes da alteração, o município previa o repasse de apenas 32% do IFA para os agentes de endemias e 50% para os agentes comunitários de saúde. O restante dos valores seria retido pela gestão municipal sob a justificativa de custear itens como fardamento e outras despesas operacionais.
As emendas aprovadas corrigem esse modelo e garantem que 100% do recurso seja destinado diretamente aos profissionais. O IFA é um incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios com a finalidade de valorizar o trabalho das categorias que atuam na atenção básica.
O argumento defendido pelo vereador é que o recurso não deve ser utilizado para custear despesas estruturais da Prefeitura, como fardamento ou condições de trabalho, já que essas obrigações são de responsabilidade do próprio município e contam com outras fontes de financiamento federal. A nova lei assegura que o incentivo cumpra sua finalidade original: beneficiar diretamente os agentes pelo desempenho de suas funções.
