A Câmara Municipal aprovou as emendas apresentadas pelo vereador Renato Meireles às Medidas Provisórias nº 65 e 77 de 2026, garantindo o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As propostas encaminhadas pela Prefeitura previam a retenção de parte desses recursos para utilização pela própria gestão municipal.
A derrubada dos pareceres contrários das comissões e a aprovação das emendas consolidam uma vitória construída ao longo de anos pela categoria, que vem reivindicando a regulamentação do incentivo e o direito ao recebimento integral dos valores. O tema já vinha sendo debatido de forma recorrente no Legislativo, com cobranças e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública.
Durante a tramitação, Renato Meireles esteve à frente das discussões sobre o tema, apresentando as emendas e defendendo a destinação integral dos recursos aos agentes. O parlamentar tem acompanhado a pauta da categoria ao longo dos anos, levantando o debate sobre o IFA e reforçando a necessidade de garantir segurança jurídica e justiça no repasse.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção da prefeita. A medida assegura que o incentivo seja repassado integralmente aos profissionais, atendendo a uma demanda histórica dos agentes de saúde e endemias.
