O caso do cão comunitário Orelha, espancado até a morte em janeiro de 2026 na Praia Brava, em Florianópolis, escancarou a face mais crua da violência contra animais no Brasil e a fragilidade das respostas jurídicas e sociais a esse tipo de crime. Orelha, animal acolhido e cuidado coletivamente por moradores por cerca de dez anos, foi encontrado com ferimentos graves na cabeça após agressão com objeto contundente e teve de ser sacrificado devido à gravidade dos traumas. A violência despertou protestos e uma onda de indignação nacional, mas também suscitou questionamentos profundos sobre responsabilidade e impunidade.
A investigação policial identificou quatro adolescentes suspeitos de infligir os maus-tratos, e três adultos foram indiciados por tentativa de coagir testemunhas no curso do inquérito. Apesar da comoção pública e do evidente sofrimento causado ao animal, a tramitação do caso segue sob as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com sigilo absoluto sobre os envolvidos.
Especialistas e organizações de proteção animal apontam que a aplicação do ECA nesses casos alimenta a percepção de impunidade. A idade dos acusados limita as medidas punitivas, gerando frustração em quem espera consequências proporcionais à gravidade da agressão. A relativização da violência quando há menores envolvidos pode encorajar futuros atos cruéis.
Além disso, o caso Orelha revela falhas estruturais no enfrentamento dos maus-tratos: a subnotificação, a ausência de políticas públicas eficazes de educação e de responsabilização e a necessidade de atualizar a legislação para tratar com rigor os crimes contra animais. A morte de Orelha, para muitos, simboliza não apenas um ato de crueldade, mas a urgência de uma resposta legal e cultural que realmente proteja os seres mais vulneráveis.
