O vereador Renato Meireles (PSB) fez duras críticas à Prefeitura de Guarabira pela cobrança de taxas consideradas abusivas, ilegais e imorais sobre publicidade e divulgação realizadas por comerciantes do município. Segundo o parlamentar, a medida tem surpreendido empresários e elevado ainda mais os custos de quem já enfrenta dificuldades para manter seus negócios ativos.

De acordo com Renato Meireles, a cobrança atinge diversos formatos de divulgação, como outdoors, placas digitais, fachadas de identificação, panfletagem e carros de som. Ele lembra que a atual gestão pretende aplicar as taxas com base no Código Tributário Municipal, cuja aprovação foi contestada por ele e outros vereadores à época da tramitação na Câmara.

O vereador detalhou os valores considerados excessivos. No caso dos outdoors, a taxa seria de R$ 89 por metro quadrado. Um outdoor padrão, com 27 metros quadrados, custaria cerca de R$ 2.400 ao empresário. Já as placas de identificação em frente aos estabelecimentos comerciais teriam cobrança de R$ 284 por metro quadrado, o que representaria R$ 2.840 para uma placa de 10 metros quadrados.

Renato Meireles comparou os valores cobrados pelo poder público com os custos praticados no mercado. Segundo ele, o aluguel de um outdoor gira em torno de R$ 500, enquanto a Prefeitura pretende cobrar aproximadamente R$ 2.440 apenas em taxas. “É um absurdo que penaliza diretamente quem gera emprego e renda na cidade”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que as cobranças não se limitam a outdoors e placas, mas também atingem panfletagens e carros de som utilizados para divulgação comercial. Para ele, a política adotada pela gestão municipal vai na contramão do desenvolvimento econômico. “Guarabira é a locomotiva do Brejo graças ao seu comércio. Não podemos fazer uma política de taxação, e sim de valorização. Quando o comércio cresce, Guarabira cresce junto”, defendeu.

Diante da situação, Renato Meireles informou que já protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o tema com comerciantes, autoridades competentes e representantes da gestão municipal. Além disso, o vereador encaminhou um pedido formal ao gabinete da prefeita solicitando a suspensão imediata da cobrança das taxas até a realização do debate público.

Ao final, o vereador reforçou seu compromisso com os comerciantes de Guarabira e pediu que eles não efetuem o pagamento das taxas enquanto a questão não for discutida. “Nos comprometemos a lutar até o fim pela derrubada dessa taxa abusiva, ilegal e imoral”, concluiu.