A decisão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), de financiar a passagem de volta de migrantes sem emprego, familiares ou moradia é uma política que revela um equívoco profundo de compreensão sobre o papel do Estado e os direitos sociais. Embora apresentada como uma medida de “ordem” e “gestão da cidade”, ela escorrega para uma lógica de expulsão institucionalizada, travestida de ação assistencial.
Enviar pessoas em vulnerabilidade de volta às suas cidades de origem não resolve o problema da pobreza — apenas o transfere. É uma política de higienização social, que busca preservar a “imagem” urbana às custas de cidadãos que, muitas vezes, fogem justamente da miséria, da violência ou da falta de oportunidades. O prefeito argumenta que “mantém a ordem” e “protege a cultura local”, mas ignora que a cidade também tem dever constitucional de acolher e assistir quem precisa, independentemente de origem geográfica. O artigo 23 da Constituição é explícito: a assistência social é responsabilidade de todos os entes federativos.
A medida, portanto, afronta princípios básicos de dignidade humana, livre circulação e solidariedade federativa. Pior: viola decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, que proíbem ações de remoção compulsória de pessoas em situação de rua, ainda que travestidas de ajuda. Quando o Estado decide quem “pode” ou “não pode” permanecer em uma cidade, ele cruza a fronteira da gestão pública para o terreno do autoritarismo social.
O caminho ideal seria o oposto. Em vez de devolver pessoas, Florianópolis deveria criar uma política integrada de acolhimento, qualificação e reintegração social — com abrigos temporários, programas de emprego e parcerias intermunicipais. Cidades inteligentes não se constroem eliminando os que incomodam a paisagem urbana, mas oferecendo oportunidades para que todos possam reconstruir suas vidas.
A gestão pública não deve ser um filtro social, mas um espelho de humanidade. E nesse espelho, a decisão do prefeito Topázio Neto reflete mais exclusão do que solução.
