Na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do vereador Renato Dias Meireles, estava pronto para ser votado após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece regras de transparência, garantia de acesso e proteção aos direitos dos participantes em eventos públicos municipais, como a Festa da Luz.

Com a ausência de um vereador da bancada de situação — o que geraria maioria para a oposição aprovar a matéria — o processo de votação foi interrompido após um pedido de vista apresentado por uma vereadora governista. O movimento adiou a decisão sobre um projeto que trata diretamente do uso de recursos públicos e do direito da população de participar de forma justa e igualitária das festividades municipais.

Ao usar a tribuna, Renato Meireles lamentou o adiamento e destacou que o objetivo da proposta é apenas regulamentar direitos que já deveriam ser assegurados há muito tempo. Ele reforçou que a transparência nos gastos, o acesso livre à festa e a proibição de comercialização indevida de pulseiras e áreas restritas por agentes públicos não são concessões, mas garantias básicas que qualquer evento custeado com dinheiro público deve seguir.

O vereador afirmou que não quer acreditar que a gestão municipal seja contrária à entrada de coolers em festas públicas — direito comum em eventos verdadeiramente populares — nem que se oponha a reservar pelo menos 50% da área em frente ao palco para o público geral. “Não quero entender que colegas concordem com funcionários comissionados negociando pulseiras e acessos de camarotes em festas públicas”, disse. Ele também destacou que não há razão para impedir que a população tenha acesso à transparência completa de gastos e patrocínios, antes e depois da realização do evento.

Renato lembrou ainda que o projeto busca evitar que a Festa da Luz siga o caminho de eventos como o São João de Bananeiras e Campina Grande, onde a forte privatização reduziu o caráter popular das celebrações. Nessas cidades, festas financiadas com recursos públicos impedem o cidadão de entrar com coolers e obrigam o consumo exclusivo de produtos vendidos por patrocinadores, com preços elevados e pouca variedade. Em Bananeiras, esse modelo tem afastado a população, que vê a participação popular diminuir ano após ano, comprometendo a identidade da festa.

O Projeto de Lei nº 189/2025 vai na direção contrária: garante transparência, protege o dinheiro público, resguarda o direito do cidadão de escolher como participar da festa e impede que um evento financiado com recursos municipais seja restrito a quem pode pagar pelos espaços privatizados.

Com o adiamento, a expectativa agora se volta para a próxima sessão, quando a Câmara deverá decidir se Guarabira continuará avançando na construção de festas verdadeiramente públicas ou seguirá permitindo práticas que limitam o acesso da população.

O debate está posto, e a cidade acompanha.

Veja a fala do Vereador durante a Sessão: