A Câmara Municipal de Guarabira rejeitou, por 8 votos a 7, o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do vereador Renato Meireles, que estabelecia normas de transparência, garantia de acesso e proteção aos direitos dos participantes em eventos públicos custeados pelo município, incluindo a tradicional Festa da Luz. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (27).
Apesar de contar com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi barrada pela bancada de sustentação da prefeita Léa Toscano, que detém maioria no Legislativo. Votaram contra os vereadores Júnior Ferreira, Jussara Maria, Isaura Barbosa, Armando Melo, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão, Saulo de Biu e Luize Lamartine.
A favor da matéria se posicionaram os vereadores Gerson Farias, Alcides Camilo, Célio Alves, Neide de Teotônio, Ramon Menezes, Nal Fernandes e o autor do projeto, Renato Meireles.
Vereador lamenta derrota e defende regras para proteger o caráter popular das festas
Após a votação, Renato Meireles lamentou a rejeição da iniciativa, que — segundo ele — tratava diretamente do uso de recursos públicos e do direito da população de participar de forma igualitária das festividades municipais. O parlamentar afirmou que o objetivo do projeto era apenas regulamentar direitos básicos que “já deveriam ser assegurados há muito tempo”.
Entre os pontos da proposta estavam a transparência nos gastos, a ampliação do acesso aos eventos, a proibição de comercialização indevida de pulseiras e áreas restritas por agentes públicos e a obrigatoriedade de reservar pelo menos 50% da área em frente ao palco para o público geral. O texto também assegurava a entrada de coolers em festas públicas — prática comum em eventos considerados populares.
Renato destacou que a regulamentação buscava evitar que a Festa da Luz seguisse o exemplo de festividades como o São João de Bananeiras e de Campina Grande, onde a privatização crescente reduziu o acesso da população. Nessas cidades, festas custeadas com dinheiro público impedem a entrada com bebidas e obrigam o consumo exclusivo de produtos de patrocinadores, prática que, segundo críticos, contribui para afastar moradores devido aos preços elevados e à perda do caráter tradicional das celebrações.
Proposta defendia transparência e garantia de direitos
De acordo com Meireles, o Projeto de Lei nº 189/2025 caminhava no sentido oposto à privatização dos espaços públicos, ao garantir que eventos financiados com recursos municipais fossem realmente acessíveis a todos. “Transparência nos gastos, acesso livre e respeito ao dinheiro do contribuinte não são concessões; são garantias básicas que qualquer evento custeado pelo povo deve seguir”, afirmou.
Com a rejeição do projeto, o tema deverá continuar em debate entre vereadores e a população, especialmente diante da proximidade da Festa da Luz, uma das principais celebrações culturais do município.
