A China passou a exigir comprovação de formação acadêmica ou licença profissional de todos os criadores de conteúdo que publiquem informações sobre finanças, saúde, direito e educação. A nova regra, em vigor desde 25 de outubro de 2025, marca uma mudança estrutural no ambiente digital do país e redefine os limites entre opinião e especialização.
Segundo a Administração do Ciberespaço da China (CAC), plataformas como Douyin, Bilibili e Weibo agora devem verificar as credenciais dos influenciadores antes de autorizar a publicação de conteúdos classificados como técnicos. Os criadores precisam apresentar diploma universitário na área, licença profissional ou certificações reconhecidas. O descumprimento pode gerar multas de até 100 mil yuan, cerca de R$ 75 mil.
Além das qualificações formais, a legislação impõe normas adicionais de transparência. Todos os dados e estudos citados devem incluir fonte identificada, e qualquer conteúdo produzido por inteligência artificial precisa ser explicitamente marcado como tal. A CAC também proibiu o uso de vídeos educativos para disfarçar publicidade de produtos médicos ou suplementos alimentares.
O governo justifica a medida como resposta à crescente desinformação em temas sensíveis. Citando pesquisa da UNESCO, a CAC destacou que menos de 40% dos criadores verificam as informações que compartilham. A nova lei, segundo o órgão, busca “proteger a população de orientações enganosas e promover um ambiente digital confiável”.
Apoiadores argumentam que a norma eleva o padrão do debate público, restringindo conselhos errôneos que afetam decisões de saúde e finanças. Críticos, porém, alertam para riscos de censura e controle político, afirmando que o governo amplia o poder de decidir quem tem legitimidade para falar. “Hoje é diploma, amanhã pode ser permissão para opinar”, afirmou um criador de conteúdo em Pequim.
A medida integra uma política mais ampla de controle informacional. Nos últimos meses, autoridades chinesas ampliaram a vigilância sobre influenciadores que abordam temas sociais e de comportamento, como pressão no trabalho e queda de natalidade. O país reforça assim o papel do chamado Grande Firewall, combinando avanços tecnológicos com restrição ideológica.
Com a nova legislação, a China se torna o primeiro país a exigir qualificação acadêmica formal para criadores de conteúdo especializado, inaugurando um modelo de regulação que outros governos observam com atenção.
