Em uma decisão inédita na história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por participação na trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Pela primeira vez, um ex-presidente brasileiro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Condenações
Bolsonaro recebeu a pena mais dura: 27 anos e 3 meses de prisão, incluindo regime fechado, detenção e multa. Foi considerado culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Seus principais aliados também foram punidos: Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24), Anderson Torres (24), Augusto Heleno (21), Paulo Sérgio Nogueira (19), Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês) e Mauro Cid (2 anos em regime aberto, após delação premiada).
Além das penas, todos se tornaram inelegÃveis por 8 anos após o cumprimento da condenação e deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões em indenização. O STF também determinou a perda do mandato de deputado de Ramagem e comunicou o Superior Tribunal Militar para análise da cassação das patentes militares.
Divergência e votos
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente veio do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição da maioria, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto.
O ministro Dino destacou a solidez das provas: “o golpe de 1964 tinha menos evidências documentais do que a tentativa atual”.
Significado histórico
A decisão rompe um padrão histórico de impunidade. Durante a ditadura militar (1964-1985), nenhum responsável por crimes de Estado foi julgado ou condenado, protegido pela Lei da Anistia. Agora, pela primeira vez, um golpe é enfrentado judicialmente.
O sociólogo Rudá Ricci avaliou que o julgamento demonstra que “conspirar contra a democracia tem consequência”. A imprensa internacional também repercutiu o caso, destacando que o Brasil fez o que os EUA não conseguiram no episódio da invasão do Capitólio em 2021.
Impactos polÃticos
A condenação enfraquece o bolsonarismo, mas não o extingue. Analistas apontam que a extrema direita pode se reorganizar sob novas lideranças. O cientista polÃtico Paulo Henrique Cassimiro alerta: “mesmo menos vocal, uma nova liderança pode manter práticas tão extremistas quanto Bolsonaro”.
Conclusão
O julgamento foi descrito pelo presidente do STF, LuÃs Roberto Barroso, como um “divisor de águas” na história democrática do Brasil. A mensagem é clara: ataques à democracia não serão tolerados. Ainda assim, especialistas lembram que a defesa das instituições exige vigilância constante para evitar novas tentativas de ruptura no futuro.
