O vereador Renato Meireles (PSB) fez duras críticas, nesta terça-feira (16), ao Projeto de Lei nº 27/2025, enviado pela prefeita de Guarabira, Léa Toscano (União), à Câmara Municipal. A proposta trata do déficit da previdência municipal e altera as alíquotas de contribuição patronal da Prefeitura ao Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM).
Durante discurso na tribuna, Meireles lamentou que a gestão tente legislar “em causa própria”, ao reduzir os percentuais de repasse nos primeiros anos do novo mandato, dando um alívio imediato no orçamento, mas em contrapartida transfere o peso da conta para os futuros gestores.
“Seria cômico se não fosse triste. A prefeita de Guarabira quer baixar a alíquota do repasse patronal do IAPM de 25% para 15% referente ao ano de 2025, e baixar a de 2026 de 25,87% para 17%. Mas quer aumentar a partir de 2028 para 33%. Ou seja, ela quer abaixar durante a gestão dela, mas quer aumentar para os gestores futuros”, disse.
Pela proposta, em 2025 a contribuição cairia de 25,71% para 15%. Em 2026, seria de 17%, e em 2027, 18,5%. Já em 2028, último ano da gestão, a alíquota dispara para 33,61% e chega a 34,88% em 2029, permanecendo nesse patamar até 2065. Para o vereador, a medida compromete diretamente a aposentadoria dos servidores municipais.
“Eu nunca imaginei que essa gestão teria a iniciativa de querer baixar uma alíquota e legislar em causa própria. Querer não repassar o dinheiro patronal do instituto de previdência dos nossos aposentados é inaceitável. Atenção, servidor do município de Guarabira: esse debate vai influenciar diretamente na sua aposentadoria. Clamo aos colegas vereadores para derrubarmos esse projeto de lei”, completou.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, antes de ser levado à votação em plenário.
