A Câmara Municipal de Guarabira vota nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 64/2025, publicada pela Prefeitura em 13 de junho deste ano, que institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.993, de abril de 2024. O incentivo corresponde ao antigo programa Previne Brasil, destinado aos profissionais da Atenção Básica.
Além da medida provisória, será votada a emenda do vereador Renato Meireles, que busca garantir que os servidores recebam os valores retroativos desde abril de 2024, data em que a Prefeitura de Guarabira passou a receber os recursos federais. A proposta do Executivo, no entanto, autoriza o pagamento apenas a partir de janeiro de 2025, início da atual gestão. Para Renato, os recursos pertencem ao CNPJ da Prefeitura e devem ser destinados integralmente aos trabalhadores da saúde, independentemente de gestão passada ou atual.
Também será votada a emenda do vereador Ramon Menezes, que propõe ampliar a composição da Comissão Especial de Transparência, incluindo mais um vereador, a fim de reforçar o acompanhamento e garantir maior clareza na utilização dos recursos destinados à saúde.
Renato Meireles convocou os servidores da saúde a acompanharem a sessão e a cobrarem posicionamento dos vereadores que cada um apoiou nas urnas. O parlamentar reforçou que esta é a hora dos trabalhadores exigirem que seus representantes se posicionem em defesa do que é direito dos profissionais da saúde de Guarabira.
