Brasil avança na proteção animal, mas aplicação das leis ainda é desafio

 Nos últimos meses, o Brasil deu passos importantes na proteção dos direitos dos animais. Leis estaduais, programas federais e projetos em tramitação no Congresso têm sinalizado um novo momento para o combate aos maus-tratos e o estímulo à guarda responsável. No entanto, especialistas e entidades de defesa animal alertam: sem uma fiscalização efetiva e punições rigorosas, muitas dessas medidas correm o risco de ficar apenas no papel.

📜 Leis estaduais apertam o cerco

Estados como Rondônia e Piauí aprovaram legislações que combatem práticas abusivas no cuidado com cães e gatos. A Lei nº 6.016/2025 de Rondônia, por exemplo, proíbe o acorrentamento inadequado de animais, exigindo condições dignas de abrigo, alimentação, segurança e higiene. Já no Piauí, a nova Lei de Proteção Animal foca em políticas públicas de castração, criação de centros de atendimento veterinário e endurecimento das punições para maus-tratos.

🐾 Governo Federal lança programas inéditos

Em abril, o governo Lula lançou os programas ProPatinhas e SinPatinhas, com foco em castração gratuita, vacinação, microchipagem e criação do RG Animal — um documento com QR Code para facilitar a identificação e cuidados com os pets. O objetivo é promover o controle populacional ético e combater os maus-tratos de forma sistemática, com adesão de prefeituras, ONGs e estados.

🚨 Projetos de lei em tramitação reforçam a causa

Entre as propostas em debate no Congresso, estão a obrigatoriedade de incluir alertas sobre maus-tratos em produtos pet e a criação de infração específica para quem abandona animais usando veículos, com punições como multa e suspensão da carteira de motorista. Essas medidas buscam aumentar a conscientização e dificultar a impunidade.


⚠️ Aplicação das leis ainda é o maior obstáculo

Apesar dos avanços, entidades do setor alertam para um velho problema: as leis existem, mas muitas vezes não são aplicadas. A fiscalização é precária em diversos municípios, faltam agentes treinados e estruturas específicas para monitorar denúncias. “Hoje, a maioria dos crimes contra animais termina sem punição efetiva. Ou o agressor recebe apenas uma multa simbólica, ou o caso sequer é investigado com profundidade”, aponta relatório da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Outro ponto é a ausência de um sistema nacional de denúncias integrado. Iniciativas como o app “Disque-Denúncia Animal”, em uso no Paraná, ainda são raras e regionais. Sem uma base de dados e um canal unificado, a fiscalização fica pulverizada e ineficaz.


🌍 O que o Brasil pode aprender com outros países?

Comparado a nações como o Reino Unido e a Alemanha, o Brasil ainda está atrás em políticas estruturais. No Reino Unido, por exemplo, a lei reconhece os animais como seres sencientes e estabelece punições duras, como prisão de até 51 semanas e multas de até 20 mil libras para maus-tratos. O país também criou um comitê independente que orienta as políticas públicas de bem-estar animal.

Já na Alemanha, um sistema de rotulagem para produtos de origem animal entrou em vigor em 2023. Por lei, os rótulos devem informar o nível de bem-estar dos animais durante a criação, incentivando práticas mais éticas e permitindo que o consumidor faça escolhas conscientes.


✅ Avanços urgentes no Brasil

Para transformar os avanços legais em realidade concreta, especialistas propõem cinco medidas principais:

  1. Reconhecer a senciência animal na lei brasileira, reforçando o valor da vida animal como digna de proteção em si.

  2. Criar uma agência federal dedicada ao bem-estar animal, com orçamento, equipe técnica e atuação coordenada com estados e municípios.

  3. Unificar e digitalizar as denúncias de maus-tratos, com um sistema nacional semelhante ao modelo do Paraná.

  4. Tornar obrigatória a identificação por microchip em todo o território nacional, como meio de controle e responsabilização.

  5. Implantar selos de origem e bem-estar animal em alimentos de origem animal, aproximando o Brasil dos padrões europeus.


🔍 Conclusão

O ano de 2025 tem sido promissor para a causa animal no Brasil. O país está construindo um novo marco legal e operacional para combater maus-tratos e promover o cuidado ético com cães, gatos e outras espécies. No entanto, o sucesso dessas medidas dependerá de sua execução prática. A lei, por si só, não salva vidas — é preciso estrutura, fiscalização, punição e, principalmente, vontade política.

A defesa dos animais é, cada vez mais, um termômetro do compromisso de uma sociedade com o respeito à vida e à dignidade — de todas as espécies.