Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Guarabira votou o polêmico Projeto de Lei nº 19/2025, que previa o aumento das diárias pagas pela Prefeitura a prefeita, vice-prefeito, secretários e demais cargos comissionados. O projeto, que já tramitava desde maio, gerou grande debate e enfrentamento por parte do vereador Renato Meireles, que desde o início denunciava a total falta de prioridade da gestão municipal ao propor reajustes em um momento tão crítico para os serviços públicos da cidade.
Na sessão do dia 5 de junho, Renato Meireles apresentou emendas com o objetivo de corrigir os principais abusos do projeto original. Ele propôs manter os valores das diárias conforme a legislação atual (Lei 1.159/2014) para prefeita, vice e comissionados, concedendo aumento apenas para os motoristas, que são os mais necessitados e recebem os menores valores. Outra emenda propunha manter o tempo mínimo de 24 horas fora da cidade para que o valor integral da diária fosse pago, já que o projeto da Prefeitura queria reduzir esse tempo para apenas 8 horas — o que permitiria que secretários recebessem R$ 800 por deslocamentos muito curtos. A terceira emenda retirava do projeto o artigo que dava à prefeita o poder de alterar os valores das diárias por decreto, sem precisar passar pela Câmara Municipal.
Essas emendas foram todas rejeitadas pela bancada de situação. Logo após, o vereador Alcides Camilo, que compõe a base da prefeita, pediu vista do projeto e a votação foi adiada para a sessão do dia 10 de junho.
Na terça-feira, Alcides Camilo voltou ao plenário com duas emendas iguais às de Renato Meireles: uma retirando o artigo que dava poder à prefeita para mudar a lei das diárias por decreto; e outra mantendo a exigência de 24 horas para o recebimento integral da diária. Essas duas emendas foram aprovadas com os votos da oposição somados aos dos vereadores situacionistas Alcides Camilo, Gerson do Gesso, Isaura Barbosa e Wando do Mutirão — um gesto de independência e coragem que deve ser reconhecido pela população. Já a emenda que propunha os aumentos de forma separada por categoria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou sendo derrubada.
No momento da votação final do projeto, os vereadores da oposição e os vereadores Alcides e Gerson também votaram contra, totalizando seis votos contrários. O projeto foi aprovado por uma margem mínima de 7 a 6, mas com as duas emendas que impediram os maiores abusos: a prefeita não poderá mais alterar os valores das diárias sem a autorização da Câmara, e continuará sendo necessário estar fora da cidade por 24 horas para receber o valor integral da diária.
Após a votação, começaram a circular rumores de possíveis retaliações contra os vereadores da situação que votaram a favor das emendas. Essa postura da gestão, se confirmada, apenas reforça a tentativa de subjugar o Legislativo e transformar o poder em um puxadinho do Executivo.
Renato Meireles reconheceu publicamente a postura dos colegas de situação que votaram de forma coerente com os interesses da população. “A Câmara deve manter uma relação de harmonia com os demais poderes, mas sem abrir mão de sua independência. Esse resultado mostra que é possível resistir e proteger o que é justo.”, declarou o parlamentar.
Mais do que uma disputa de votos, essa votação revelou um confronto entre dois modelos de gestão: um voltado para manter privilégios de poucos, e outro que defende os direitos de muitos. A cidade está atenta, e o povo saberá reconhecer quem teve coragem de votar com responsabilidade.
