Após tomar ciência, procurando por servidores, o Vereador Renato Meireles denunciou a situação. E após uma semana, a Prefeitura enviou projetos de lei à Câmara Municipal para regulamentar as gratificações, mas deixando diversas categorias de fora. Profissionais como Auxiliares de Saúde Bucal, Recepcionistas, Motoristas, Auxiliares Administrativos e Auxiliares de Limpeza, que antes recebiam um adicional de apenas R$ 100, não foram incluídos. Além disso, os profissionais do SAMU – enfermeiros, técnicos e motoristas – também não foram contemplados nos projetos. No caso dos motoristas do SAMU, que recebiam R$ 320 de gratificação, o valor foi cortado.
O impacto do corte foi tão severo que os profissionais do Centro Neurofuncional Maria Moura de Aquino, que atendem crianças com autismo e outros pacientes, fizeram uma paralização como forma de protesto. Para alguns desses trabalhadores, a gratificação representava até metade do salário.
Outro ponto que gerou preocupação foi a inclusão de regras que retiram a gratificação caso o servidor tire férias, se afaste por problemas de saúde ou para cuidar de um familiar. Isso significa que, mesmo exercendo sua função regularmente, o trabalhador pode perder parte de sua remuneração em situações que fazem parte de qualquer profissional.
Diante dessas inconsistências, os vereadores Renato Meireles, Ramon Menezes e Nal Fernandes apresentaram requerimentos solicitando a inclusão das categorias excluídas nos projetos. Outra medida adotada pelo Vereador Renato Meireles, foi a apresentação de emendas para retirar trechos os que penalizam os servidores. No entanto, durante a sessão desta quinta-feira (6), a Prefeitura enviou novos projetos na tentativa de que fossem colocados para votação sem dar tempo para que os vereadores analisassem se os problemas haviam sido corrigidos. Para evitar a aprovação de textos que ainda poderiam prejudicar os servidores, a oposição pediu vista dos projetos.
Após isso, setores da imprensa ligados à gestão municipal passaram a divulgar "Fake News" sobre a oposição na discussão destes projetos. A verdade é que a Prefeitura cortou benefícios sem aviso, excluiu categorias, não corrigiu os projetos e tenta aprová-los sem discussão. Além disso, a Prefeitura tem autonomia para realizar uma folha de pagamento extra, garantindo que nenhum servidor seja prejudicado.
A discussão sobre as gratificações deve ser feita com transparência e responsabilidade, garantindo que todos os servidores sejam contemplados e que nenhum direito seja retirado. O que está em jogo não é apenas a aprovação de um projeto de lei, mas a valorização dos profissionais que trabalham diariamente pelo município.
