O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores de Guarabira um Projeto de Lei (Nº 07/2023) para pagamento da gratificação aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com reajuste de 40%. Diante disso, o vereador Renato Meireles (PSB) apresentou emenda ao projeto para que a prefeitura também pague os retroativos a 1º de janeiro deste ano, da categoria.
“A inclusão deste artigo visa reparar a falha cometida pelo não pagamento das gratificações aos servidores públicos municipais, regulamentadas pela Lei Federal 12.435/2011 e garantir que a provisão seja efetuada de maneira retroativa ao exercício financeiro de 2023. Reiterando que não haverá oneração alguma ao Poder Executivo que tem recursos disponíveis destinados a esta finalidade e que se acumularam no decorrer dos últimos anos”, justificou o parlamentar.
Ainda segundo Meireles, o pagamento dos retroativos é uma forma da gestão municipal reconhecer a dívida que tem com os servidores desde o ano de 2011, além de fazer justiça.
“Antes tarde do que nunca. Os funcionários do Sistema Único de Assistência Social terão o seu aumento, apesar do salário ser menor do que várias cidades que são menores que o município de Guarabira. E eu peço a essa Casa, a presidência, às comissões, que na próxima sessão votemos a emenda e o projeto em duas votações para antecipar e ver se a Prefeitura de Guarabira já paga no meio de maio, esse aumento para essa categoria tão sofrida, tão maltratada pela atual gestão”, disse Renato, que é líder da bancada de oposição na Casa Legislativa.
A pauta deve entrar para votação na sessão ordinária desta quinta-feira (4), na Câmara de Guarabira.
