Com o piso e o bônus previstos no novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo, o investimento público federal deve se aproximar dos recordes da série histórica do Tesouro Nacional.
Especialistas, contudo, defendem que a regra deveria ser acompanhada de medidas que colaborassem para que todo o dinheiro que será gasto seja de fato usado em investimentos que darão retorno para a sociedade.
O Piso para investimento: pelo novo arcabouço, o investimento federal passará a ter um piso a cada ano. Esse piso será o valor aprovado no orçamento do ano anterior, corrigido, ao menos, pela inflação. Em 2024, por exemplo, o piso será de R$ 71,1 bilhões — valor do orçamento para investimento em 2023 — mais a variação da inflação que for acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023. Já Bônus para investimento: há, para cada ano, uma meta de resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida) das contas do governo federal. Essas metas terão uma banda de variação de 0,25 ponto porcentual para mais e para menos. Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
Mesmo sem considerar o eventual acréscimo do bônus, o investimento federal deverá ser superior a R$ 71 bilhões em 2024, devido ao piso estabelecido pelo novo arcabouço, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
A série histórica do Tesouro Nacional atualizada pela inflação mostra que o valor se aproximará dos recordes alcançados nos governos Lula 2 e Dilma 1, revertendo a trajetória de queda nos investimentos iniciada desde o governo Temer.
Já caso houvesse o bônus e esse bônus chegasse mesmo ao limite de R$ 25 bilhões, o investimento poderia subir para quase R$ 100 bilhões em 2024, o que faria bater o recorde.
